Loas o que é e como funciona

Loas, uma sigla que parece não dizer muita coisa, mas na prática, tem grande importância. É uma lei, a Lei Orgânica de Assistência Social.

O Loas significado tem relação com o BPC, que é o Benefício de Prestação Continuada. Para explicar melhor, é o Loas que regulamenta esse tipo de pagamento às pessoas com deficiência e idosos.

Se você tem dúvidas sobre o Loas lei e o BPC, este texto é para você. Confira quais tópicos vamos abordar por aqui:

• Loas quem tem direito?
• Loas requisitos, quais são?
• Como funciona o Loas idoso?
• Loas para pessoas com deficiência, como funciona?
• Loas aposentadoria, como funciona?
• Cuidados na manutenção do benefício

Vamos para o conteúdo?

Loas BPC, quem tem direito?

Para ter direito ao Loas, é necessário comprovar a incapacidade de se sustentar sozinho, seja por conta de uma deficiência ou pela idade avançada. 

Sendo assim, não basta ter uma doença ou ser idoso, pois é preciso, além disso, não possuir condições financeiras. 

Por isso, ele é considerado um benefício assistencial para pessoas em situação de miserabilidade ou baixa renda.

Para garantir o recebimento do benefício, é necessário se enquadrar em alguns critérios:

• Ter renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo, ou seja, R$330 em 2023 para cada membro da família.
• Estar inserido no grupo de baixa renda e passar por avaliação do CRAS em sua residência;
• Não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
• Não pode receber nenhum tipo de benefício previdenciário, exceto o de assistência médica e de pensão indenizatória;
• Estar inscrito no CadÚnico, que é o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

Leia um conteúdo completo sobre o Loas em 2023 aqui!

Loas requisitos: doenças

Quando o BPC é solicitado não por idade avançada, mas por deficiência, é necessário que o problema de saúde esteja entre os listados abaixo:

• Tuberculose ativa;
• Esquizofrenia;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Mal de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
• Hepatopatia grave.

A comprovação das doenças deve ser feita a partir de documentos médicos e da perícia médica. 

Como funciona o Loas idoso?

Por não ser um benefício previdenciário, idosos que nunca contribuíram com o INSS, conseguem receber o BPC.

Vale lembrar que, a idade por si só, não é suficiente para alegar a necessidade do Benefício de Prestação Continuada.

É preciso comprovar que com a renda que se tem, não é possível dar conta das despesas básicas.

Mesmo assim, é importante lembrar que, periodicamente, será analisado se o idoso ainda precisa do benefício, visto que se a condição financeira melhorar, ele poderá não necessitar mais do valor.

Para solicitar o BPC para idoso, é necessário ter mais de 65 anos, não possuir renda suficiente para se manter e estar inscrito no CadÚnico. 

O valor do Loas / BPC é de um salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2023) e pode contribuir muito para a vida de idosos que não contribuíram com o INSS.

Se você conhece algum idoso que pode ter direito ao BPC, oriente-o a solicitar o benefício. 

Loas para pessoas com deficiência, como funciona?

O Loas INSS para pessoas com deficiência tem um papel fundamental para garantir os direitos básicos do cidadão.

Em muitos casos, mesmo estando sob a responsabilidade de algum familiar, o BPC é necessário para cobrir despesas médicas, terapias e outros itens específicos para o tratamento.

Para solicitar, não há requisito de idade mínima, mas é preciso comprovar através de laudos e perícia médica, que a pessoa não consegue desempenhar atividades profissionais para seu sustento independente.

O primeiro passo para garantir o recebimento deste auxílio, é realizar o agendamento da perícia médica pelos canais da Previdência Social. 

Seja para pessoas com deficiência ou idosos, o procedimento é o mesmo. Você pode optar pelo agendamento de três formas:

1. No site do INSS;
2. Pelo aplicativo Meu INSS;
3. Ou por telefone, ligando para o 135.

Na data agendada, é necessário levar os seguintes documentos:

• Documentos originais com foto (RG ou CNH);
• Documentos médicos originais, como exames, laudos e receitas;
• Procuração ou termo que comprove representação legal, caso haja uma pessoa responsável pelo cidadão com deficiência;
• Documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, caso haja.

Loas aposentadoria, como funciona?

Como já te explicamos, o Loas / BPC não é uma aposentadoria. Diferentemente das aposentadorias, quem recebe este benefício, que é assistencial, não precisa ter contribuído para o INSS.

O que pouco se sabe é que é possível contribuir mesmo recebendo BPC, possibilitando uma futura aposentadoria ou pensão por morte para seus dependentes.

No entanto, é necessário estar muito atento ao contribuir. Isso só pode ser feito na condição de contribuinte facultativo. Quem vacilar e pagar as guias como contribuinte individual poderá perder o benefício do BPC.

Também é importante prestar atenção às possibilidades que aparecem ao longo do tempo. 

Veja só: se uma pessoa solicitou o BPC por necessidade extrema, mas já havia contribuído, em certo momento ela atingirá os requisitos para uma aposentadoria por tempo de contribuição ou idade.

Nesses casos, basta cancelar o BPC e solicitar a sua aposentadoria. Inclusive, no momento de requerer o LOAS é dever do INSS instruí-lo para o melhor benefício possível naquele momento.

• Se você tem dúvidas sobre seus direitos em relação ao Loas / BPC, agende uma consulta conosco!

Cuidados na manutenção do benefício

Ao longo do texto, deixamos claro para você que o Loas não é um benefício vitalício. Ele precisa de manutenção.

Sendo ele um auxílio pago para pessoas de baixa renda, estar cadastrado no CadÚnico é obrigatório, e este cadastro precisa ser atualizado a cada dois anos.

Se ele não for feito dentro do prazo, o BPC poderá ainda ser pago durante um período, mas não se engane: receber o benefício e esquecer das suas obrigações para a renovação, farão com que, em algum momento, ele seja suspenso.

Se você não lembra da última vez que realizou a renovação do CadÚnico, é possível conferir a data pelo site.

Aí é só digitar o CPF e a data de nascimento, como nesta imagem:

Através do site, você consegue conferir todos os detalhes do seu cadastro, como grupo familiar, detalhes da moradia e os valores declarados.

Não esqueça que, apesar de poder consultar informações do CadÚnico pelo site, a renovação precisa ser feita pessoalmente no CRAS da sua região. 

Se a pessoa que recebe o BPC tiver um responsável legal, ele mesmo poderá fazer o procedimento.

Caso você ainda tenha alguma dúvida sobre Loas ou tenha perdido seu benefício por algum motivo, converse com a gente!