Loas quem tem direito: tire todas as suas dúvidas!
Se você tem dúvidas sobre o Loas quem tem direito, este conteúdo é para você! A Bortolás Advogados vai te explicar tudo que você precisa saber sobre o Loas BPC, de um jeito simples e fácil de entender.
Confira o que você vai ver por aqui:
- O que é Loas?
- Quem tem direito ao Loas?
- Quem recebe Loas tem direito a décimo terceiro?
- Quem recebe Loas tem direito Auxílio Brasil?
- Como evitar a perda do Loas BPC?
Antes de começar a leitura, vale lembrar que, embora seja possível solicitar o Loas por conta própria, é sempre interessante conversar com um advogado especializado para te orientar.
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O que é LOAS?
O LOAS é a Lei Orgânica da Assistência Social. Essa lei garante o Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC.
O BPC é um benefício assistencial não contributivo, ou seja, pode ser recebido por pessoas que não atingiram o tempo exigido para a aposentadoria por idade ou, até mesmo, que nunca tenham trabalhado.
Se você quer entender melhor sobre Loas quem tem direito, é preciso saber qual o seu objetivo, já que existem tantas modalidades de aposentadoria.
O Loas foi criado para amparar justamente as pessoas que não se encaixam nos requisitos para solicitar a aposentadoria, e estão em situação de vulnerabilidade social.
Loas quem tem direito?
O Loas quem tem direito é destinado a dois grupos de pessoas: idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência.
Além de se enquadrar nestes dois grupos, também é necessário comprovar a incapacidade de prover o próprio sustento.
O INSS faz uma análise com base na renda per capita dos membros familiares, que deve demonstrar que não há possibilidade de arcar com os gastos básicos do cidadão em questão.
Quem recebe LOAS tem direito a décimo terceiro?
Diferentemente dos benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão, o BPC não está vinculado ao regime de pagamento do décimo terceiro salário.
Assim, quem recebe o BPC não tem direito ao décimo terceiro salário em relação a esse benefício específico.
O BPC é pago mensalmente ao beneficiário de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação, mas não há um valor extra no final do ano correspondente ao décimo terceiro.
Isso acontece porque, assim como falamos antes, o Loas quem tem direito não é uma aposentadoria, e sim um benefício assistencial.
Quem recebe LOAS tem direito Auxílio Brasil?
Antes de responder se quem recebe o BPC pode receber também o Auxílio Brasil, é necessário esclarecer que os dois são benefícios distintos, com regras e critérios diferentes.
Enquanto o BPC é para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, o Auxílio Brasil é para famílias de baixa renda.
O programa busca fornecer um suporte financeiro e acesso a benefícios complementares, como aulas de educação financeira, acompanhamento da saúde e acesso a cursos de qualificação profissional.
Agora, entendendo que os dois benefícios são diferentes, saiba que o Loas quem tem direito também pode receber o Auxílio Brasil.
No entanto, vale lembrar que ele não se resume apenas a uma pessoa, mas considera todo o grupo familiar. Sendo assim, é possível que uma família receba o Auxílio Brasil, mesmo tendo uma pessoa que recebe o BPC.
Mas receber um dos benefícios não garante o recebimento do outro. Por isso, preparamos uma tabela que mostra as diferenças entre os requisitos dos dois benefícios. Confira:
| Requisitos | BPC | Auxílio Brasil |
| Público-alvo | Pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência independente da idade | Famílias de baixa renda |
| Comprovação de incapacidade | É necessário comprovar a incapacidade para o trabalho | Não há requisito de incapacidade |
| Renda familiar | A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo | A renda familiar deve se enquadrar nos critérios estabelecidos |
| Outros benefícios previdenciários | Não é possível receber simultaneamente outros benefícios previdenciários ou assistenciais | É possível que na família haja pessoas que recebem outros benefícios, desde que o grupo se encaixe nos requisitos |
| Documentos necessários | Documento de identificação, comprovante de residência, comprovante de renda e despesas da família, laudo médico (em caso de deficiência), entre outros | Documento de identificação, comprovante de residência, comprovante de renda, entre outros |
Como evitar a perda do Loas BPC?
Agora você já sabe tudo sobre o Loas quem tem direito, mas ainda há um ponto fundamental sobre este benefício.
Depois de conseguir o direito ao valor mensal, é preciso estar atento para manter seu cadastro sempre ativo.
Sem a atualização periódica, você pode facilmente ter o seu benefício suspenso, e recuperá-lo poderá custar um longo período sem o auxílio.
Por isso, mantenha seu CadÚnico sempre atualizado. Para fazer isso, basta entrar em contato com o CRAS da sua região.
No geral, o Cadastro Único deve ser atualizado a cada dois anos. Como ele é a comprovação de que o cidadão se inclui a um grupo em vulnerabilidade social, a suspensão do BPC poderá ser feita rapidamente após o atraso na renovação.
Caso a renda per capita do grupo familiar ultrapasse o limite exigido, o auxílio também será suspenso.
Por último, fique atento às solicitações do INSS, pois revisões são feitas periodicamente. Estes avisos poderão constar até mesmo no extrato de retirada do benefício.
Agora você já sabe tudo sobre Loas quem tem direito. Ficou com alguma dúvida? Quer mais detalhes sobre como proceder ou teve seu benefício suspenso? Então clique no banner, vamos conversar e resolver sua situação!
