Pensão por morte: como funciona em 2023?

A pensão por morte representa uma segurança fundamental para quem perde um familiar que mantinha a família financeiramente.

É um assunto delicado, mas de uma importância ímpar. Por isso, pensamos neste conteúdo como forma de esclarecer todas as suas dúvidas, principalmente porque as mudanças após a Reforma da Previdência foram significativas.

Sendo assim, ao longo deste texto você terá respostas para as seguintes perguntas:

• Pensão por morte quem tem direito?
• Pensão por morte cônjuge: como funciona?
• Por quanto tempo a pensão por morte é paga?
• Qual o valor de uma pensão por morte?
• Pensão por morte para filhos, como funciona?
• Como solicitar pensão por morte?
• Quais são os documentos para pensão por morte?
• Quem recebe pensão por morte pode se aposentar?

Pensão por morte quem tem direito?

Quem tem direito ao benefício de pensão por morte são aqueles que dependiam financeiramente da pessoa que faleceu.

Os dependentes são classificados de acordo com três categorias que consideram o vínculo que havia entre eles. Confira quais são elas:

Classe 1

Para os integrantes da classe 1 os trâmites para conseguir o benefícios são mais simples. Isso porque a justiça considera para eles a dependência presumida. Assim, não é necessário comprovar a dependência econômica.

Em relação aos filhos, vale lembrar que a justiça também considera nesta categoria os enteados ou jovens que estavam sob a tutela do falecido, desde que não ultrapassem 21 anos.

Classe 2

A classe 2 abrange somente os pais do falecido, mas nesse caso, é necessário comprovar que eles dependiam da pessoa que morreu. Não é o caso de dependência presumida, como no grupo 1.

Classe 3

Por fim, a classe 3 foi criada para atender irmãos menores de 21 anos ou com necessidades especiais que resultam na incapacidade profissional.

Você pode imaginar as classes desse benefício como uma fila. Quem está na classe 1 fica no começo da fila, depois vem a classe 2 e por fim, a 3.

Isso quer dizer que, se por exemplo, um homem falecer e tiver uma esposa dependente e pais dependentes, a pensão ficará para a esposa, já que ela está na classe 1.

Se ele tiver filhos com menos de 21 anos ou considerados incapazes de exercer tarefas profissionais, também terão direito ao benefício.

Pensão por morte cônjuge: como funciona?

Nesse caso, é necessário comprovar que no período do falecimento, ainda se estava em união estável ou casamento.

Para fazer essa comprovação, principalmente em caso de união não oficializada, é necessário reunir o máximo de documentos que possam provar este relacionamento. Em muitos casos, é bom ter testemunhas.

Vale ressaltar que pessoas que já haviam se separado ou se divorciado, mas recebiam uma pensão alimentícia, poderão receber a pensão por morte.

Dessa forma, o segurado seguirá recebendo o benefício, mas em outra modalidade. O que garante o tempo pelo qual o valor será pago, serão as cláusulas impostas judicialmente para a pensão alimentícia.

Uma dúvida recorrente é se a pensão por morte pode ser transferida para filhos, e a resposta é não. O benefício não pode ser repassado para terceiros.

Por quanto tempo a pensão por morte é paga?

Embora dependente, o cônjuge poderá receber a pensão por morte por um curto período de tempo, se estiver enquadrado em alguns casos, como vamos te explicar agora:

Para relacionamentos com menos de 2 anos (união estável ou casamento) ou caso o  segurado tenha menos de 18 meses de contribuição, o dependente só terá direito a 4 meses de pensão por morte.

Se essas duas variáveis não se aplicarem ao seu caso, o que vai definir o tempo de benefício será a idade do dependente, conforme mostra a tabela:

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Qual o valor de uma pensão por morte?

A pensão por morte novas regras ocasionou em uma mudança no cálculo. Em 2023, o que define esse valor são dois critérios:

• O que o falecido recebia como aposentadoria;
• O que o falecido recebia em caso de invalidez.

Com a Reforma da Previdência e as mudanças de cálculo, é necessário considerar a data em que houve o falecimento.

*Se o falecido  não recebia aposentadoria quando faleceu, o valor considerado para o cálculo será com base no que ele teria direito caso fosse aposentado por invalidez na data do óbito.

Pensão por morte para filhos, como funciona?

A pensão por morte para filhos é fácil de ser adquirida. Como já falamos, filhos com menos de 21 anos possuem esse direito presumido, então não é necessário comprovação além de uma certidão de nascimento.

Ao ultrapassar o limite de idade, a pensão por morte previdenciária será bloqueada. Não há possibilidade de estender o período de recebimento, a não ser que este filho seja incapaz de exercer suas atividades profissionais por invalidez.

Se o filho dependente se casar ou trabalhar antes dos 21 anos, enquanto recebe a pensão por morte, isso não acarretará na pausa do benefício.

Como solicitar pensão por morte?

Para solicitar a pensão por morte, existem três requisitos que precisam ser atendidos, são eles:

• Comprovar o óbito ou morte presumida do segurado: basta apresentar a certidão de óbito.
• O falecido deveria estar na qualidade de segurado: apresentar o CNIS e/ou a Carteira de Trabalho.
• Ser dependente: na classe 1, apresentar certidão de casamento, no caso do cônjuge, ou comprovação de que moravam juntos, se for união estável. Se não for registrada, será necessário testemunhas, fotos e outros documentos comprobatórios.

Documentos para pensão por morte

Dependendo do caso, outras documentações podem ser solicitadas, mas a lista básica é esta:

• Documento de identidade;
• Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida;
• Documentos que comprovem as relações previdenciárias do falecido (carteira de trabalho, extrato do CNIS; Certidão de Tempo de Contribuição, guias de recolhimento, comprovantes para o caso de pensão por morte rural…)
• Documentos que comprovem sua qualidade de dependente (para dependentes presumidos, certidão de nascimento, certidão de casamento ou união estável.)
• Procuração ou termo de representação legal, incluindo documento de identificação com foto e CPF, nos casos de menores ou deficientes mentais.

Como comprovar dependência nas classes 1 e 2?

Nesses casos, quanto mais documentos que sirvam de prova, melhor. O caminho mais fácil é quando existem disposições testamentárias a favor dos dependentes. 

A declaração do imposto de renda que coloca pais ou irmãos como dependentes, também é uma prova muito importante para a comprovação.

Separamos outras documentações com respaldo legal que você pode utilizar para solicitar sua pensão por morte:

• Documento que comprove que os dependentes moravam com o falecido;
• Comprovante de pagamentos de dívidas conjuntas;
• Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
• Conta bancária conjunta;
• Registro em associações que mostram que há dependentes do segurado;
• Seguro onde consta o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
• Ficha médica que mostre o segurado como responsável;
• Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
• Declaração de não emancipação do dependente menor de 21 anos.

Estes são alguns exemplos, mas é fundamental ficar atento para qualquer outro documento que possa testemunhar ao seu favor.

Quem recebe pensão por morte pode se aposentar?

Sim! Quem recebe pensão por morte pode se aposentar, mas é importante saber que o valor dos benefícios terá impacto.

Há uma regra de cálculo que considera em 100% o valor do maior benefício, mas dá apenas parte do que tem menor valor, veja como funciona:

• 1 Salário Mínimo: o benefício de aposentadoria é de 100% do valor;
• Entre 1 e 2 Salários Mínimos: 60% do valor do menor benefício e 100% do maior;
• Entre 2 e 3 Salários Mínimos: 40% do valor do menor benefício e 100% do maior;
• Entre 3 e 4 Salários Mínimos: 20% do valor do menor benefício e 100% do maior;
• Acima de 4 Salários Mínimos: 10% do valor do menor benefícios e 100% do maior.

O que não pode é uma única pessoa receber duas pensões por morte. Um exemplo disso é quando uma pessoa que já é viúva, se casa novamente. 

Se houver o falecimento do cônjuge, será necessário optar por um dos benefícios, considerando o que é mais vantajoso.

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