Revisão da vida toda STF: principais dúvidas
Você certamente já ouviu falar sobre a revisão da vida toda stf, não é mesmo? Esse assunto vem sendo muito comentado porque, no dia 13 de abril de 2023, o Supremo Tribunal Federal oficializou essa revisão.
Para acabar com as suas dúvidas, preparamos este conteúdo que vai te explicar, passo a passo, tudo sobre o desenrolar dessa nova possibilidade para os aposentados do INSS, e tudo isso de forma didática, como a Bortolás Advogados sempre faz.
Confira o que você vai ver por aqui:
- Revisão da vida toda – o que é?
- Um histórico sobre a revisão da vida toda
- Revisão da vida toda julgamento
- Revisão da vida toda: últimas notícias
- Cuidado com os golpes!
- Como solicitar uma revisão?
Revisão da vida toda o que é?
Para entender o que é a revisão da vida toda STF, é necessário que, primeiro, você saiba o que mudou no direito previdenciário no ano de 1994.
Antes de 1994, o cálculo utilizado para definir o valor do benefício de cada aposentado considerava a média salarial de todos os anos de contribuição.
No ano em questão, muitas mudanças aconteceram, incluindo a troca do cruzeiro para o real (Plano Real). Já na parte previdenciária, os anos trabalhados antes de 1994 foram excluídos do cálculo de aposentadoria.
Ou seja: quem havia contribuído antes desse período, tinha direito a ter os anos somados ao tempo de contribuição, mas estes não eram considerados para o cálculo previdenciário.
E qual é o problema disso? Bom, é fácil perceber que muitas pessoas acabaram saindo em desvantagem, principalmente aquelas que haviam trabalhado vários anos com salários expressivos.
Agora sim, podemos responder o que é a revisão da vida toda inss: essa medida tem o objetivo de consertar esse problema que injustiçou tantas pessoas em relação ao seu benefício do INSS, revisando o cálculo de acordo com os anos que foram trabalhados antes de 1994.
O direito previdenciário está em constante mudança, mas para “resolver” uma questão como essa, várias medidas precisaram ser tomadas.
Preparamos uma linha do tempo que esclarece, ano após ano, tudo que aconteceu até que a revisão da vida toda fosse aprovada, confira:
Um histórico sobre a revisão da vida toda STF
| 1994 | O cálculo da média salarial para fins de aposentadoria é alterado pela Lei nº 8.213/91, passando a considerar apenas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994. |
| 2003 | A Associação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo (AAPESP) entrou com a primeira ação judicial pedindo a revisão da vida toda. |
| 2009 | O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determina que as contribuições anteriores a julho de 1994 devem ser consideradas no cálculo da média salarial. |
| 2012 | O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorre ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decide a favor dos aposentados. |
| 2019 | O STF reconhece a existência de repercussão geral do tema, ou seja, a decisão tomada no caso específico terá aplicação em todos os casos semelhantes em todo o país |
| 2020 | O STF julga o caso específico e decide, por 9 votos a 2, que o INSS deve considerar todas as contribuições previdenciárias feitas durante a vida do segurado, e não apenas a partir de julho de 1994, para calcular a média salarial. |
| 2021 | O STF define a tese para a revisão da vida toda, que estabelece que “no cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, todas as contribuições previdenciárias vertidas pelo segurado, decorrentes de atividades exercidas em qualquer período da vida, devem ser computadas e corrigidas monetariamente”. |
| 2022 | A revisão da vida toda é aprovada em 1 de dezembro de 2022. |
| 2023 | O STF publica, em 13 de abril, o acórdão da decisão que reconhece e oficializa a revisão da vida toda. |
Revisão da vida toda julgamento
Como você viu na linha do tempo, as decisões acerca da revisão da vida toda se arrastaram por um longo período, e seu julgamento foi apertado entre os ministros do STF.
Foram 6 votos favoráveis contra 5 contrários, garantindo a vitória que envolve cerca de 50 milhões de benefícios ativos e inativos.
| Revisão da vida toda votos | |
| Quem votou a favor? | Quem votou contra? |
| Marco Aurélio Mello (relator) | Nunes Marques |
| Edson Fachin | Roberto Barroso |
| Cármen Lúcia | Luiz Fux |
| Ricardo Lewandowski | Dias Toffoli |
| Rosa Weber | Gilmar Mendes |
Revisão da vida toda stf 2022 últimas notícias
Embora já tenha sido publicada, novos desfechos podem acabar acontecendo no caso da revisão da vida toda. É que no dia 8 de maio de 2023, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão do STF.
Um dos pedidos é que a revisão da vida toda apenas se aplique para casos futuros, sendo assim, pessoas que já haviam se aposentado sem ter seus salários anteriores a 1994 considerados, permaneceriam na mesma situação.
A AGU alega que essa, entre outras medidas, precisam ser instauradas para evitar um colapso econômico.
| Cuidado com os golpes!A revisão da vida toda STF vem sendo um assunto muito comentado, causando ansiedade em quem acredita se enquadrar nos critérios para a solicitação. Mas com todo esse alvoroço, é importante ficar de olho nos golpes! Segundo a polícia, organizações criminosas têm ligado para aposentados sob o argumento de que eles têm direito à revisão da vida toda. Mas o objetivo é apenas roubar dados para pedidos de empréstimo ilegais. Por isso, fique atento! O INSS só entra em contato através do 135 e, além disso, ninguém irá lhe telefonar para oferecer a revisão. |
Como solicitar uma revisão?
Algumas solicitações previdenciárias podem ser feitas pelos canais oficiais do INSS, mas esse não é o caso da revisão da vida toda.
Para solicitar, é necessário entrar com uma ação judicial juntamente com um advogado de sua confiança.
E o Bortolás Advogados está aqui para lhe ajudar! Clique no banner e agende uma consulta para verificar se você tem direito!
