Revisão de benefício: entenda como você pode recorrer!

A aposentadoria chegou mas o valor não atendeu suas expectativas? Muitas vezes existe respaldo para resolver esse tipo de aborrecimento: a revisão de benefício!

Erros por parte do INSS na hora da concessão podem acontecer, e é seu direito solicitar uma revisão para garantir a aposentadoria a que tem direito.

Mas não é só isso, não. A revisao de benefício inss pode ser feita em vários casos em que exista insatisfação por parte do segurado.

A legislação muda, e novas brechas vão aparecendo, possibilitando que a aposentadoria possa ser reavaliada, se tornando mais vantajosa para você.

Se você quer entender mais sobre o assunto, confira o que vamos te ensinar neste conteúdo:

• Diferentes tipos de revisão de benefício
  • Revisão de fato
  • Revisão de tempo especial
  • Revisão da vida toda
  • Revisão Buraco Negro
  • Revisão do teto
  • Revisão da melhor DIB
• O que é revisão administrativa de benefício por incapacidade?
• Como pedir revisão de benefício INSS?

Diferentes tipos de revisão de benefício

São diversas causas que possibilitam a revisão do benefício. Reunimos as 7 principais, confira! 

1. Revisão de fato

A revisão de fato costuma ter um índice de sucesso maior quando colocada em prática. Isso porque, assim como o nome já diz, ela traz para o processo um novo fato, mas que não pode ser desconsiderado pelo INSS.

Um exemplo disso, é quando o segurado teve um período de trabalho especial e este não foi utilizado no cálculo.

O segurado está trazendo um fato, não há argumentos contra isso. Se o INSS desconsiderou um período, uma informação ou qualquer característica relevante no período trabalhado, precisará fazer a revisão.

2. Revisão de benefício por ação trabalhista

O que é revisão de benefício por ação trabalhista julgada procedente? É fácil entender. 

Se o segurado passou por um processo trabalhista e venceu a causa, poderá ter tido verbas rescisórias e outros valores reconhecidos. 

Nesses casos, é necessário solicitar a averbação de sentença trabalhista.

3. Revisão de tempo especial

Quando a pessoa trabalhou exposta a agentes nocivos, como ruído, poeira, calor, frio, radiação, entre outros, esse período é considerado especial para a aposentadoria.

Sendo assim, há um cálculo de fator de conversão, que multiplica o tempo especial, a fim de convertê-lo em tempo comum, o que aumenta os anos de serviço.

Em alguns casos, o período especial não é convertido, e o tempo trabalhado fica menor. Quando isso acontece, também é mais simples de conseguir um resultado positivo na revisão de benefício.

4. Revisão da vida toda

A revisão da vida toda é muito procurada, pois tem o objetivo de considerar no cálculo do benefício os salários recebidos antes de 1994.

Com as regras da Reforma da Previdência, quem trabalhava neste período e recebia salários altos, sai na desvantagem. 

Por isso, a revisão da vida toda considera todos os salários, e é perfeita para aqueles segurados que ganhavam bem antes de 1994, tendo contribuído por pouco tempo depois deste ano, ou passado a receber menos.

Sabia que  é possível solicitar a revisão de benefícios concedidos judicialmente? Dessa forma seu pedido não precisa passar pelo INSS, vai direto para o Poder Judiciário.

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5. Revisão Buraco Negro

Essa é uma revisão específica para quem se aposentou entre 05/10/1988 (Promulgação da Constituição) e 05/04/1991 (Promulgação da Lei de Previdência Social).

Nesse período, muitos segurados tiveram seus benefícios calculados de forma errada, porque as regras da época estavam desatualizadas e desorganizadas, sem contar a inflação, outro motivo para os erros.

E é por isso que essa revisão é chamada de Buraco Negro, pois a partir de Promulgação da Constituição, até que se fizesse a Lei da Previdência Social, houve um “buraco” no sistema previdenciário. 

6. Revisão do teto

Quem se aposentou entre 16/12/1998 e 31/12/2003 e teve sua média de salários limitada pelo teto da época, pode solicitar revisão de teto. 

Confira na tabela abaixo quais eram os valores máximos entre 1998 e 2003:

7. Revisão da melhor DIB (Data de Início do Benefício)

É importante dizer que as revisões de benefício podem acontecer antes mesmo da aposentadoria.

No caso desse tipo de revisão, é analisado o melhor momento para solicitar o benefício. Em alguns casos, vale a pena esperar mais um tempo para garantir um valor vantajoso.

E se você se pergunta como calcular revisão de benefício previdenciário inss, é fundamental que saiba que cada caso é um caso, por isso apenas um profissional especializado poderá fazê-lo.

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O que é revisão administrativa de benefício por incapacidade?

Se você é aposentado por invalidez e percebeu qualquer inconsistência nos valores recebidos, pode solicitar a revisão de benefício por 3 principais causas:

1. Revisão de erro de cálculo;
2. Abono de 25% para acompanhante;
3. Revisão de subteto.

1. Revisão de erro de cálculo

Erros nos cálculos podem acontecer em todas as modalidades da aposentadoria. O segurado pode e deve solicitar uma revisão se perceber que há divergência no valor, de acordo com a soma correta.

2. Abono de 25%

A  Lei 8.213/1991, artigo 45 diz que todo segurado que recebe este tipo de benefício e precisa da ajuda permanente de outra pessoa, receberá mais 25% sobre o valor.

Por isso, quem se aposentou sem precisar desse auxílio contínuo, mas agora precisa pelo agravamento da doença, pode pedir a revisão do benefício para receber o valor a mais.

3. Revisão de subteto

Tanto no auxílio doença como na aposentadoria por invalidez, o subteto considera para cálculo o valor dos últimos 12 meses de contribuição.

Com a revisão de subteto, essa regra pode ser alterada, fazendo com que o valor do benefício aumente.

Revisao de benefício artigo 29

A revisão de benefício artigo 29 é outro caminho para aumentar o valor do auxílio doença, acidente, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.

Mas ela não é possível para todo mundo, apenas para quem passou a receber entre 2002 e 2009.

Nesse período, a média que compunha o cálculo dos benefícios foi feita com base em 100% das contribuições do segurado, quando o correto era que o cálculo considerasse apenas os 80% maiores salários.

Essa revisão visa corrigir este erro que foi cometido pelo próprio INSS, e mesmo em 2023, ainda há casos com resultado positivo.

Como pedir revisão de benefício INSS?

Solicitar um pedido de revisão de benefício não é difícil e pode ser feito de 2 formas diferentes: 

• Em uma agência do INSS;
• Pelo site Meu INSS.

Pelo site, o acesso é bem simples e intuitivo, e ali mesmo você consegue fazer a consulta revisão de benefícios concedidos inss.

Quais documentos são necessários para o pedido de revisão?

• RG e CPF ou carteira de habilitação;
• Comprovante de residência atualizado;
• Formulários previdenciários para os casos em que há períodos insalubres não considerados;
• Documentos rurais que comprovem o trabalho nesta modalidade;
• Requerimento de revisão por escrito (pode ser obtido aqui).

Ok, agora você já sabe como solicitar a revisão, mas se é tão simples assim, quer dizer que dá para pedir revisão só pra testar se o valor do benefício aumenta? A resposta é não, de forma alguma!

É importante que você saiba que, assim como essa ação pode fazer o valor aumentar, ele também pode diminuir significativamente. E é por isso que você precisa de um acompanhamento profissional.

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